O nosso MP!

Hoje rebentou mais um escândalo no meio da capoeira em que se tornou o país. Segundo o DN, António Mota foi constituído arguido enquanto representante legal da Mota-Engil na Operação Furacão pela suspeita de fraude fiscal e branqueamento de capitais por esta empresa. António Mota não é assim o visado mas a empresa , o que implicou que o gestor tivesse de ser constituído arguido para poder prestar declarações em representação da Mota-Engil no processo.

Contudo, e o que acho escandaloso, é que o processo ir ser suspenso provisoriamente por proposta do Ministério Público (MP) pois a empresa ter devolvido ao fisco com juros de mora todas as fugas detectadas ao longo das investigações.

Podemos verificar que :

"(...) o DCIAP já propôs a suspensão provisória do processo para dezenas de empresas e de indivíduos envolvidos na Operação Furacão. Essa suspensão tem duas vantagens consideráveis: por um lado, não sujeita o arguido a um processo-crime por fraude fiscal, falsificação de documentos e, em alguns casos, abuso de confiança. Por outro lado, passado o prazo da suspensão - que na Operação Furacão tem sido de dois anos, embora a lei admita até três -, o registo criminal não exibirá qualquer averbamento. Para isto basta saldar as dívidas ao fisco, podendo ser em prestações."

Ou seja, quem violou a lei (e neste caso é sobejamente rica, uma ou a maior empresa de construção do país extremamente enraizada no lobby da construção civil que tanto envenena o país, resultando em pressões e favores absurdos como a construção do TGV) tema a hipótese de se redimir apenas pagando juros! Está efectivamente tudo louco, convida-se cada vez mais os poderosos a cometer crimes já que o seu proteccionismo é vergonhoso. Como em qualquer estado civilizado, o coerente seria reduzir a pena com o pagamento da dívida e respectivos juros, e jamais a suspensão do processo!

No entanto, a decisão final desta suspensão cabe ao juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, que várias vezes se manifestou contra tais decisões. No me admiro contudo que o mesmo vá acontecer já que António Mota é um dos patrões do regime e chefe de Jorge Coelho e todos sabemos a influência a Mota-Engil nos meandros políticos do país.