Partilho a carta de motivos e propostas que redigi para entrega na manifestação amanhã:
Lisboa, 9 de Março de 2011
Exmos. Presidente da República, Srs. deputados, membros do Governo e restantes membros dos partidos políticos com representação na Assembleia da República,
Escrevo este texto no âmbito da manifestação de dia 12 de Março de 2010, à qual me associei após testemunhar anos de disparates, incongruências, erros, despesismo e, mais grave, ocultação e mentira para com o povo Português. A última década tem sido próspera em exemplos deploráveis de má governação e de má democracia, atingindo uma situação cada vez mais inadmissível na contemporaneidade, e que se não pode coadunar com um país democrático, desenvolvido e membro da União Europeia (UE). Estando bem ciente de que necessitamos de uma mudança urgente que passe por reformas em vários sectores da sociedade, e em primeiro lugar na classe política – pelo menos a nível de atitude – , sob pena de não prevenirmos as graves consequências da crise actual e de outras crises futuras que muito dificilmente evitaremos, referiro algumas propostas para a governação do país, acompanhadas de breve comentário com as principais razões que as determinam.
Começo por mostrar a minha revolta pela visível falta de interesse colectivo dos partidos políticos portugueses, ou seja, interesse pelo povo, que é globalmente e com poucas excepções parece ocupar lugar muito secundário nas suas motivações. O que designarei neste documento por interesse primário é o interesse dos membros dos partidos políticos e suas clientelas, que deles dependem para obter contratos, nomeações, promoções e outros benefícios (encomendar auto-estradas, pontes e outros negócios, empregar filhos, tios, primos e amigos dos amigos, familiares ou advindos da máquina partidária) em jogos de poder, tráfico de influências, favores imorais e na realização de políticas demagógicas sem objectivos de longo prazo. Contudo, tenho consciência de que essa qualificação é injusta para aqueles agentes políticos que cumprem os deveres jurídicos e morais inerentes aos cargos que exercem. O problema é que esses agentes frequentemente não controlam o Governo/partidos e são uma minoria. A grande maioria tem sido responsável por fazer política subjugando-se aos interesses partidários, dos grandes grupos económicos, da “solidariedade” maçónica e de outros lobbies.
Só assim se compreende que após inúmeros anos de subsídios colossais por parte da UE estejamos na presente crise económica e social. Só assim se compreende que a actividade política se paute corriqueiramente pela demagogia, pelos jogos de poder, pela mentira e ocultação de dados. Só assim se compreende o falhanço clamuroso das políticas de longo prazo, como por exemplo as da educação, da saúde, das contas públicas e da justiça, porque não produzem resultados imediatos de que possam tirar dividendos políticos durante os seus mandatos e porque ficam isentos de responsabilidade política, ou até legal, pelos efeitos das suas decisões. Só assim se compreende que o Estado se endivide continuamente, tendo a crise internacional apenas acelerado a revelação das deficiências democráticas, da incompetência e da demagogia. Deste modo, as atitudes que em nada dignificam a democracia, e que passarei a designar ironicamente por “democráticas”, resultaram na presente situação económica e social, face à qual a “crise internacional”, como diagnóstico único ou principal de causas, não é senão uma mentira deplorável, frequentemente transmitida na lógica inadmissível da desresponsabilização com objectivos políticos.
Esta crítica visa de um modo especial os Governos mais recentes (naturalmente com ênfase no último), de ideologia socialista à “direita”, mas tem de incluir também toda a oposição que partilha muitas responsabilidades na realização da presente “democracia”, desde a “direita” e muitos dos seus interesses demagógicos, económicos e maçónicos, a uma “esquerda” que sempre conheceu apenas o papel de oposição. Nesta última, detecta-se também a mentalidade fútil do oportunismo, com a reiteração frequente de propostas inviáveis da receita sem critério (compra votos), não percebendo que não há riqueza para o fazer e que nas economias abertas o Keynesianismo é obsoleto devido ao facto do Estado não ter mecanismos de controlo da economia praticamente nenhuns (moeda própria, alfândegas, etc).
É triste e deprimente ver os partidos políticos protagonizar espectáculos medíocres já que os efeitos dessa mediocridade é o povo que os sofre. O que mobiliza energicamente os partidos politicos são as eleições presidenciais, legislativas, autárquicas e europeias; fora de período eleitoral vemos rotineiramente um paradoxo: sempre que o partido do Governo tem maioria absoluta, os deputados são muitas vezes reduzidos a zero; quando não há maiorias absolutas, as contendas ridículas e demagógicas entre partidos proliferam, atirando-se estes ao Governo e ao Poder para realizar os seus interesses primários.
A realidade é que ano após ano continuamos nisto. A promiscuidade entre a política e os negócios tem-se reforçado como uma característica cada vez mais definidora de um estado de coisas e de um regime político e é síntoma inequívoco de desprezo pelo interesse colectivo (condições de enriquecimento imorais, abusos generalizados na contratação pública, sem concurso ou com concurso adjudicados de modo incompreensível). Outro sintoma do mesmo desprezo pelo intresse público foi a inércia em diagnosticar o problema base, a economia. É do declínio da economia que resulta em larga medida a pobreza, desigualdades sociais, o endividamento externo e público, a carga fiscal alta e outras consequências que recentemente têm vindo a a dissolver a classe média nacional. É curioso como esta “democracia” sui generis é responsável pela desagregação do legado económico do Estado Novo e do fim da década de 80, épocas que fizeram de Portugal o 2º país Europeu cuja economia mais cresceu no último século...
A história é pois boa conselheira. Se olharmos o passado recente, verificamos que em 1996 tínhamos 10% de dívida externa do PIB e em 2008 já devíamos...100%! No ano seguinte, os juros do que o Estado iria gastar em 2009 mais os subsídios de desemprego equivaleram à despesa de todo o sistema educativo português (que foi nesse ano mais de 7 mil milhões de Euros). Já então a maior fonte de receita do exterior – o turismo – não dava para os juros de que o país gastava. Quando muitos avisos foram feitos ao longo de mais de uma década e se pediam reformas que já viriam atrasadas muitos anos, os partidos responderam com programas políticos de centenas de páginas, dos quais não resultou nenhuma reforma importante e visível. Pelo contrário, continuaram os interesses primários, reforçando a chamada “política de betão” – a obra feita para fins políticos e de campanha eleitoral e alimentar os lobbies. O facto de se apostar de um modo praticamente exclusivo em bens não transaccionáveis (pontes, estradas, auto-estradas, túneis, edifícios, TGV, etc.) em virtudes de bens que criem riqueza, matéria exportável, foi um autêntico crime, quer democrático quer intergeracional, uma verdadeira loucura. A dívida pública e o problema estrutural da dividida externa (empresas, famílias, banca com escassa poupança) aumentaram até máximos históricos auxiliados pela crise económica internacional, a que muitos de vós tanto gostam de deitar as culpas, mas fazendo pagar o custo desta especialíssima “democracia”.
Parabéns! Conseguiram hipotecar as gerações vindouras! Atente-se nos seguintes dados:
– A economia portuguesa tem uma dívida externa insustentável, precisamente de mais de 400 mil milhões de Euros – quase 300% do PIB.
Quanto à dívida pública:
a) A dívida pública oficial é de 91% do PIB, a mais alta de sempre desde há 160 anos, ou seja, desde que há registos; constituirá seguramente o maior problema dos próximos anos e décadas.
b) A dívida das empresas públicas é de cerca de 24% do PIB, a um ritmo de endividamento de 3000 milhões Euros/ano – um TGV Poceirão-Madrid todos os anos.
c) Acresce o encargo com as PPP (Parceria Público-Privadas), que não aparecem ainda nas contas actuais mas serão determinantes nos défices futuros.
Total: a)+b)+ c (pelo menos 30% das PPP) = dívida de 144% do PIB.
O investimento público português desde há anos tem sido praticamente todo feito por privados através das PPP, em que o Estado paga a crédito sem pagar um custo durante 10 anos. Os privados constroem, os Governos não pagam e ficam com o crédito pela inauguração dos hospitais, estradas, escolas, pontes, etc. Quem pagará essas obras, directamente e em perda de recursos para investimentos alternativos (custos de oportunidade), em contexto de grave crise, serão a minha geração, os filhos desta e indirectamente já a próxima geração idosa. As PPP são pois o maior atentado intergeracional que se está a praticar. E praticamente ninguém informa (quanto mais os Governos) que das PPP resultarão encargos para, no mínimo, os próximos 40 anos, a começar em 2, 5 mil milhões de Euros/ano a partir de 2013. Para piorar a situação, os Governos têm negociado mal os contratos de PPP pois inúmeras vezes acontece com frequência que depois de negociar, alterem traçados, não obtenham declarações de impacto ambiental, sejam obrigado a parar obras, etc.Tudo somado faz aumentar as derrapagens orçamentais que lesam o Estado em centenas de milhões de Euros, já para não falar dos falsos concursos públicos (quando os há), nos quais se constrói mais caro para beneficiar empresas do regime (recheada de administradores pertencentes aos partidos políticos, muitos dos quais são praticamente políticos de profissão) e cujos excedentes vão para interesses primários à custa dos contribuintes e do nosso futuro.
Quer isto dizer que, considerando o endividamento externo da economia, estamos numa situação mais delicada do que a Grécia e Irlanda, ao contrário do que diz uma propaganda frequente. O crescimento da económia nacional nos últimos 10 anos é o pior desde a 1ª Grande Guerra e o endividamento externo é o maior problema que vamos ter nas próximas décadas.
– Hoje em dia o Estado tem uma dimensão excessiva e um peso excessivo na economia do país. As instituições públicas servem os interesses do despesismo com vista aos interesses primários atrás referidos, custando 81 mil milhões de Euros por ano. Muitas estão reféns do sistema partidário ou das políticas inerentes a este e chegam a ser exclusivamente criadas para o efeito. É inadmissível que num país da nossa dimensão, ainda por cima em crise económica e social, haja 10 500 entidades das administrações central, local e regional, 1500 empresas públicas, cerca de 350 institutos e 1100 fundações e associações!
Há ainda a dívida dos encargos para com os fornecedores do Estado que ninguém sabe exactamente quanto é e que passa sucessivamente de Orçamento de Estado (OE) para OE sem ser referida e paga. Não há auditorias e o Governo tem rejeitado continuamente o estudo das contas por entidades independentes e externas, algumas internacionais. No entanto, sabe-se que os consumos intermédios (compras do Estado) são agora pelo menos 8, 5 mil milhões de euros, as quais em contexto de crise económica continuaram a aumentar: de 2009 para 2011 houve um aumento de 836 milhões de Euros além do previsto. Já o aumento de juros de 2009 para 2010 traduziu-se num aumento de 1, 3 mil milhões de euros e pensa-se que possa aumentar mais 3 a 4 mil milhões de euros por ano por culpa do despesismo do Estado.
– Quando a primeira medida para reduzir o défice seria cortar na “gordura do Estado” e nos interesses primários, eis que o novo OE não o contempla (como já exemplificado atrás em vários pontos), tendo como consequência:
a) Segundo o OE para 2011, a despesa do Estado constituirá 45, 5% do PIB em 2011 (4% de despesa com juros + 2,5 % investimentos em activos fixos + 39% de despesa corrente sem juros).
b) Por outro lado as receitas totais orçamentadas são só 41% do PIB, não cobrindo a despesa total. Sendo a despesa com juros estipulada por acordos prévios e o investimento em activos fixos uma fonte de despesa tendencialmente necessária, torna-se imperioso reduzir a despesa corrente rapidamente (tanto mais que os encargos com juros tenderão a subir nos próximos tempos).
– Conclusão: não foram tomadas medidas para reduzir a despesa corrente do Estado e fazer face à dívida insustentável, já que isto atacava os interesses primários. Para alimentar o mesmo “sistema”, o Governo começou por ganhar receita na última hipótese disponível, os cidadãos: aumentaram os impostos e a carga fiscal e retiraram subsídios e outros apoios sociais, mantendo o despesismo do Estado. Simultaneamente, a vergonha continua e a crise é apontada frequentemente como a principal causa de toda a situação.
– Deste modo, quando são necessárias e prioritárias medidas em todo o sector público, nomeadamente corte nos e dos serviços, organismos, empresas e funcionários, ou seja, nas quase 14 000 entidades (!) que comem à mesa do orçamento (entre as quais muitas são meras cópias burocráticas e para interesses primários), sobrecarrega-se antes os contribuintes, ainda por cima sem qualquer critério de justiça e seriedade: por ex. os cortes têm em conta o rendimento per capita, logo um solteiro que vive só, sem família e que ganhe 1500 Euros/ mês é cortado em 3, 5% (aproximadamente 50 Euros); uma mãe com 2 filhos com o mesmo rendimento desconta exactamente o mesmo. Simultaneamente, quando o Estado devia dar o exemplo, por moralidade e necessidade prioritária de interesse nacional, não se verificou praticamente nenhum aumento do controlo das finanças do Estado através de inspecções gerais ou sectoriais pelos órgãos competentes, nem consequências económicas e legais para os prevaricadores. Como consequência, os gastos do Estado aumentaram! Este não poupa, não reduz e não pune exemplarmente os despesitas públicos. Os particulares no último ano pouparam, o Estado não e o que é mais grave ainda dissimilou o real valor da dívida pública Portuguesa. A título de exemplo, as empresas públicas de transportes estão completamente falidas. É inadmissível que o artigo 35 do código comercial seja implementado pelo Estado e tribunais às empresas privadas mas o Estado não o cumpra o relativamente às suas empresas de transporte, porque se cumprisse o défice aumentava mais de 3%... Depois das eleições não houve nenhuma explicação no parlamento do endívidamento mas sim uma dissimulação política da real situação financeira do país.
Para compensar, com vista a objectivos económicos a curto prazo e numa lógica paliativa e de necessidade de finanças, sobrecarrega os cidadãos em 1º lugar na óptica da “chulice”, da mentira e do roubo sectorial, que exponencia a pobreza social em detrimento dos interesses primários e só contribui para a falência do Estado e para uma crise social gravíssima que irá aumentar e muito.
Fonte: Pereira, Álvaro (2011)
– Quando a segunda medida seria criar condições para que se invista em Portugal para exportar, verificamos uma tendência contrária de degradação generalizada do ambiente institucional, um sistema de impostos que muda todos os anos, pesado, confuso e que ninguém entende, um sistema judicial inoperante, burocracia e corrupção em larga escala.
– Deste modo, agrava-se o desequilíbrio das contas externas. A necessidade de exportar esbarra na inexistência de empresas e infra-estuturas para gerar bens transaccionáveis e endividamo-nos crescentemente.
– Estamos a endividarmo-nos a mais de 60 milhões/dia, ou seja, 2milhões/hora. A progressão da economia nacional desde 1974 é para a insustentabilidade: de 2000 a 2010 a economia nacional cresceu 3, 2% (a economia cresce apenas 0, 6 a 1, 5% ao ano.), 30 x menos do que na década de 50/60, 17x menos do que na década de 70/80 e 10 x menos do que na década de 90/2000.
– Entretanto nos media, dos quais priorizo a televisão do Estado, RTP, não há nenhuma explicação oficial para a falta de políticas de investimento nem para os cortes na despesa, com argumentos claros e racionais que sejam explicados e compreendidos por todos os cidadãos. Verifica-se frequentemente a transmissão de factos decretados “em cima do joelho”, muitos dos quais são disfarçados e descontextualizados em prol da ignorância e interesses primários. Realço que a RTP para o “serviço público” que faz recebe 350 milhões de Euros anuais do Estado.
Por outro lado, os principais programas informativos das televisões privadas (ex: “Jornal de 6ª” da TVI e “Plano Inclinado” da SIC) e que incomodam o Governo/classe política têm vindo a ser censurados e acabados através da manipulação política e dos grupos económicos que detêm os canais, alguns em pleno acto eleitoral. Podemos mencionar o caso mais recente, o “Plano Inclinado”, no qual Medina Carreira foi finalmente calado. Previa-se há muito face às verdades que diz e, neste programa, até foi mais Henrique Neto que disse o que é realmente censurado na nossa bela "democracia", nomeadamente a prostituição desta última aos interesses e simpatias partidárias, dos grandes grupos económicos e, para dar a machada final, da maçonaria. O que todos sabemos mas não é tolerado de modo tão claro nos media. Em seguida, Medina Carreira completou, quebrando outro tabu: correlacionou o descalabro da dívida externa do Estado com os períodos da história de Portugal desde que há registos, séc.XIX. Resultado: só no Estado Novo, quando não houve democracia e partidos políticos, é que o país recuperou e teve um crescimento sustentável. Dizer isto é proibido, porque elogiar o anterior regime e dizer a verdade que todos sabemos sobre as consequências da democracia e dos partidos que temos é pôr em causa todo o sistema. Além disto, criticou também o modo como a “esquerda” portuguesa faz política desde há 30 anos, e quais paradoxalmente vai contra os próprios princípios ideológicos de Marx pelos qual supostamente PCP e BE se regem. As críticas dirigidas aos media, por não informarem verdadeiramente o povo, subjugando-se aos interesses económicos e políticos, já tinham sido expressas anteriormente e não constituem tabu tão grave, daí não ser por isso que presumivelmente o programa (praticamente o único que verdadeiramente informava na televisão nacional) foi suspenso abruptamente sem qualquer justificação.
A RTP mantém-se obviamente à margem do dever de interesse público. Compraz-se em mostrar o PM em acções de propaganda ao estilo de Hugo Chávez, abrindo creches, troços rodoviários de 10km, esquinas, ruas, visitando fábricas e instituições e em enviar emissários especiais para os sítios mais variados, como o deserto do Chile para cobrir a respectiva catástrofe mineira em época de contenção de custos, entre outros exemplos. Este último facto é um de muitos exemplos da RTP de como gastar dinheiro do Estado de forma parva e compulsiva. Para quê? Só lá estavam outras 33 Tv mundiais. SIC e TVI não precisaram de ir, passaram imagens da CNN ou Sky News, para quê ter repórteres no local, num deserto a centenas de km de uma grande cidade chilena para nos dizer basicamente o que nos diriam aqui com imagens estrangeiras?
– Relativamente à educação não estamos melhor. Esta constitui uma bomba-relógio! A metodologia sócio-educativa de protecção do aluno (que se verifica em todo o ensino público à anos), estará na origem de uma catástrofe. Não se pode “tocar” nas crianças, a autoridade do professor é minada, encontra-se sobrecarregado por toneladas de processos burocráticos para justificar tudo e é responsabilizado pela falta de disciplina nas salas e pelas notas dos alunos de uma forma ridícula. Protegidos a nível disciplinar, passam de ano repetidamente até com 6 negativas na óptica de que o chumbo é “prejudicial psicologicamente para o menino” ou simplesmente para cumprir ordens ministeriais ditadas por objectivos demagógicos de diminuir a qualquer preço as estatísticas de absentismo, abandono e insucesso escolar.
– A situação piora ano após ano. Cada vez mais chegam resmas de alunos ao ensino secundário sem saber o verbo “to be” ou sem competências de ensino primário como ler as horas em relógios analógicos (só percebem os digitais; e isto em escolas da capital)! Estes alunos não poderão ter sucesso em nada pois a falta de exigência escolar não lhes deu as competências necessárias. Aprendem também que o professor não é uma autoridade mas sim alguém com quem gozar, não sendo muitas vezes nem advertidos pelos conselho directivo da escola, muito menos castigados por estes (trabalho cívico, avaliações extra, suspensões, etc). Por outro lado, no caso de agressões morais, verbais e físicas (roubos, pancada, injúria, intimidação, provocação, pegar fogo a objectos, cuspir, etc), nem a escola nem os sindicatos dos professores subsidiam acções judiciais contra os pais, sendo eles o principal foco de transmissão de valores através da parentalidade e da socialização. Nos países desenvolvidos, os pais são responsabilizados pelo comportamento dos menores, incurrendo em sanções (multas, medidas de regulação do poder paternal e até penas de prisão). Por cá não acontece praticamente nada, razão pela qual os vemos a intimidarem e a agredir professores a bel prazer nas escolas, além de não educarem os filhos. Com tão má paternidade, os professores não podem fazer milagres pois são apenas um complemento do modelo parental. E além disso não são apoiados nem protegidos no desempenho da sua função.
– Isto constitui um ciclo vicioso e as novas gerações com estes pais são um tormento. Já desde as escolas primarias temos alunos a atacar professores fisicamente e verbalmente, põem-se em cima das mesas e cadeiras dançando e provocando e indo contra as ordens dos professores troçando. O professor, desprotegido e desrespeitado no dia-a-dia, é assim frequentemente responsabilizado pela "incapacidade de manter a ordem na sala de aula", pela deficiente transmissão dos valores morais ao aluno e potencialização das suas competências e, por fim, responsabilização pelas más notas do mesmo. Por outro lado, o Estado ao compactuar com a indisciplina na formação dos jovens está também a fomentar o mesmo problema na educação dos seus futuros filhos e, consequentemente, a reiniciar de todo este ciclo.
– A esta deterioração do ensino catastrófica na formação psico-social das crianças e adolescentes, junta-se o laxismo recorrente e crescente no ensino público. Os Exames Nacionais e do 9ºano, assim como os programas gerais leccionados cada vez são mais facilitados, além de os alunos sem aproveitamento serem transitados de ano em massa. A precariedade do ensino verifica-se já até ao 12º ano, dos qual transitam para as faculdades cada vez mais alunos com défice de conhecimentos e comportamentos sociais crescentemente degradados. Contudo, a gravidade desta realidade é paralela aos anos de escolaridade obrigatória. Tendo aumentando a escolaridade obrigatória mínima de nove para doze anos, conseguiu-se aumentar a precariedade do ensino e destruir o “colchão de ar” cada vez mais fragilizado que havia entre o 9º ano e o ensino superior. Nos próximos anos, o ensino secundário será tomado de “assalto” pela mesma ideologia e interesses que vigoram nos anos antecedentes e o nível de competência médio dos jovens a candidatar-se ao ensino superior será deplorável.
– Por arrasto, o ensino superior constituirá a curto prazo a alienação total dos recursos humanos do país. Hoje em dia as faculdades vêem as suas vagas ser decretadas pelo Governo sem qualquer tipo de critério de ajustamento às reais necessidades do mercado de trabalho, o que gera elevadíssimas vagas de desemprego e precariedade, mais uma vez reféns do interesse das pseudo-estatísticas da formação. Como a situação financeira das faculdades depende do preenchimento das vagas criadas, os critérios de exigência na candidatura são facilitados (há no ensino público e privado alunos que entram com médias negativas) e consequentemente, a exigência do próprio curso, processo que é reforçado pelo receio de que sem rácios de licenciatura elevados tenham no futuro menos candidatos. Consequentemente, o mercado de trabalho já há muito começou a exigir como pré-requisitos da contratação a formação dos candidatos num número cada vez mais restrito de instituições de ensino.
– Deste modo, o futuro e sustentabilidade do sistema de educação em Portugal está em risco, o que causará a curto prazo problemas sociais graves, como o aumento do desemprego (por falta de competências sociais e laborais dos alunos que formamos e cada vez mais formaremos), precariedade, pobreza e aumento da criminalidade e insegurança, especialmente num contexto de crise. Num país que a curto prazo estará a passar por uma realidade económica e social mais grave que a contemporânea, a perda da maior parte da qualidade dos recursos humanos futuros, simples e especializados, constitui outro atentado geracional gravíssimo e que nos privará de um factor decisivo para a recuperação do país. E o mais negro é que tal situação, para ser remediada, durará no mínimo entre 10 a 15 anos pois as reformas na educação só dão resultados visíveis a longo prazo. E apenas se forem bem escolhidas. A perda de exigência no ensino tem décadas de historial “democrático” e é um belo exemplo de como reformas podem não só ser infrutíferas em muitos aspectos, mas até prejudiais ao superior interesse do povo e do Estado. Não deixa de ser dramático observar como depois de tantos anos de investimentos materiais e humanos na melhoria da qualidade do ensino superior, este esteja em vias de “ruir” a muito curto prazo.
– Paralelamente ao ensino “normal”, o país já não possui um verdadeiro ensino técnico-profissional desde que foi destruído o legado que nesse campo deixara o Estado Novo no ramo há décadas. A “escravização” de milhares de jovens que são obrigados a contrariar vocações e competências práticas e a não enveredar pela aprendizagem de ofícios cada vez mais necessários na sociedade só contribui para o fracasso da sua escolarização, o risco de hipotecar o seu futuro e, consequentemente, para originar problemas de indisciplina e baixar a produtividade no ensino “normal”, destabilizando outros alunos. Inventaram um número crescente de cursos ditos profissionais, nos quais a maioria são fraudes para os alunos e estatísticas. Naturalmente e lamentavelmente, neste processo muitos “perdem-se” para grupos organizados de enriquecimento ilícito ou hábitos de vida individualmente e socialmente não salutares. Deste modo, destroem-se não só o potencial de alunos e desperdiçam-se vidas, como em último análise geram-se problemas e custos para o Estado e restantes cidadãos.
– Não vou especificar muito o programa “novas oportunidades”, pois encontra-se inserido nos objectivos vergonhosos que atrás referi. Sou a favor de programas de formação para adultos e séniores devidamente contextualizados, nunca na forma de um facilitismo gritante, e jamais para jovens sem qualquer escolha de condições. E se formos reflectir que cada formando é pago pelo Estado objectivamente(!) vemos quanto custa a alienação do futuro de muitos e da fraude estatística. Além do mais, ter adultos deste programa misturados com crianças e adolescentes do ensino normal não é, por senso comum, recomendável.
– Menciono ainda a inclusão do computador “Magalhães” ou semelhantes na escola, pois além das suspeitas de corrupção ligadas à empresa Portuguesa responsável, aumenta-se o endívidamento externo já que o material base provém do estrangeiro e principalmente prejudica-se a educação das crianças. A existência de desktops (não portáteis) nas escolas primárias para ensino ou introdução às tecnologias de comunicação e informação é uma coisa, a introdução de portáteis em massa na sala de aula para se leccionar disciplinas diferentes – especialmente antes do ensino – é potencializar a não aprendizagem ou aprendizagem deficiente da escrita, leitura, vários tipos de raciocínio, programas escolares, indisciplina, etc. Ainda se espera que o Governo nos refira um artigo de investigação que defenda a inclusão de portáteis no ensino.
– A diminuição de competências dos formandos, contribuirá – num contexto de crise social e económica pior que a actual – para o aumento do desemprego e da criminalidade. Principalmente nos próximos anos, em que a miséria subirá a pique, os assaltos à mão armada (já hoje cada vez mais frequentes) e outros crimes crescerão de intensidade e frequência. Isto poderá ser dramático num país em que:
a) as forças de segurança não têm recursos humanos e materiais (armamento, viaturas, infra-estruturas e outro material, manutenção, gasolina; a GNR tem vindo a abandonar o interior por falta de orçamento) para agir devidamente e não são legalmente protegidas na sua actuação, sendo muitas vezes responsabilizadas pelo uso da força – por ex. o recurso ao disparo – de uma maneira inadmissível, até em legítima defesa. A burocracia e as dificuldades de actuação legais a que os agentes estão também sujeitos é ridícula e geradora de colapso na eficiência do seu trabalho rotineiro. A título de exemplo, quantas vezes cada um de nós já foi aconselhado por um agente da autoridade a não apresentar queixa por “não valer a pena e só ter chatices”? Quantas vezes é mais difícil que vão averiguar uma pessoa a casa – desaparecida, cadáver ou a fazer distúrbios – e entrem nela, se necessário arrombando a porta, do que um cão preso num apartamento ser solto pelos bombeiros após denúncia e actuação de uma associação de defesa dos direitos dos animais? Não é coincidência que a polícia não entre ou entre com bastantes dificuldades em determinados bairros problemáticos. Do mesmo modo, o facto das estatísticas de suicídio dos agentes das forças de segurança serem bastante elevadas, por efeito da depressão e desespero.
b) A justiça é inoperante. As reformas efectuadas nas últimas décadas nos códigos penais enfraquecem a luta contra a criminalidade mais grave. A diferença das penas é tão pequena que convida a optar pelas formas mais violentas e mais perigosas de criminalidade (por ex. ferir ou matar para quebrar a resistência da vítima de assalto ou para não deixar testemunhas). A situação piorará com o aumento futuro da pobreza e miséria, desemprego e precariedade. Os prazos de prescrição são absurdamente curtos e facilmente ultrapassados pela duração dos processos. Os indivíduos com capacidade de litigação conseguem facilmente, pela sucessão de recursos, escapar à punição efectiva apesar de se ter provado cabalmente a sua responsabilidade.
Não é pois de estranhar a imoralidade das elites politicas e económicas, já que não há praticamente um politico, um homem do mundo do futebol ou de empresas/bancos que tenha ido preso. E das poucas vezes que são investigados, os casos arrastam-se em tribunal por anos e anos, acabando por prescrever. É público que há casos em tribunal com 18, 19 e mais de vinte anos.
– O desemprego assola cada vez mais o país. É já o maior dos últimos 80/100 anos: 600 000 portugueses encontram-se desempregados, dos quais 300 000 constituem desempregados de longa duração, ou seja, há mais de um ano, e aos quais se juntam todos os restantes que não entram nas estatísticas (as quais são frequentemente alvo de manobras políticas). 200 000 têm menos de 34 anos, 1/3 têm cursos superiores.
– Para outros, a precariedade é a condição do dia-a-dia. Há quase 2 anos, a“Plataforma Precários Inflexíveis” referiu a existência entre 900 000 a 1 milhão de falsos recibos verdes em Portugal, a maioria em regime de ilegalidade e com consequências graves para os trabalhadores (falsamente e ilegalmente classificados como “empresários”) ao nível do subsídio de desemprego e no apoio na doença. Hoje em dia 1.500.000 encontram-se em situação precária ou intermitente, desprotegidos socialmente e subjugados; o valor e o mérito frequentemente não são factores de progressão e nem sequer muitas vezes de selecção, muitas empresas vivem dos estagiários sem intenção de contratar e o Estado dá o exemplo.
A situação dos precários piorou com o novo código contributivo que entrou em vigor este ano (PS e PSD aprovaram, CDS pediu adiamento, BE e PCP votaram contra): os trabalhadores independentes que passam recibo verde são obrigados a pagar uma taxa única à Segurança Social de 29, 6 % mais 21, 5 % de IRS, e 23 % de IVA. Tudo somado dá 74 % para os cofres do Estado. Assim, milhares e milhares de pessoas que praticamente não têm regalias nem apoio social vão descontar mais para os que os têm. Pagam mais do que quem está em regime de contrato de trabalho mas recebem menos regalias sociais. É igualmente de referir que os próprios Censos a realizar este ano vão contribuir para estatísticas enviesadas: quem trabalha a recibos verdes mas tem um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efectiva e um horário de trabalho definido, deve assinalar a opção “trabalhador por conta de outrem”, ou seja, estas características são as de um trabalhador que devia ter um vínculo permanente. Milhares e milhares de trabalhadores precários a recibos verdes não serão contabilizados como tal, sem qualquer hipótese de se corrigir posteriormente e identificar o número real.
– Este desemprego e precariedade levaram já a que 700 000 portugueses emigrassem na última década, constituindo a 2ª maior vaga dos últimos 160 anos. A fuga de cérebros portugueses (pessoas com curso superior ou mais) é a 2ª maior da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE). Como já referido, depois de um esforço enorme feito nas últimas décadas de investimento no ensino superior, estamos a perder agora 1/5 dos jovens licenciados para o estrangeiro.
– A pobreza vai aumentando e muitas organizações e associações, como a Cáritas, as Misericórdias e a AMI têm alertado para o aumento exponencial da procura de assistência alimentar e de outras vertentes sociais por parte de cada vez mais famílias. Em 2008, os cidadãos em risco de pobreza ou exclusão social eram mais de 2 milhões e 750 mil, aproximadamente 26% da nossa população. Nos anos seguintes a situação só pode ter piorado. A classe média cada vez mais a recorrer aos refeitórios sociais, cuja procura triplicou.
– A Saúde é também prejudicada pelas políticas descritas. De acordo com a Rede Europeia de Combate à Fraude e Corrupção no Sector da Saúde, estima-se que o Estado português seja lesado em 839 Milhões de Euros advindos de vários intervenientes: utentes, médicos, fornecedores de serviços, farmacêuticos, laboratórios e instituições que prestam cuidados de saúde. Quanto às políticas de saúde a longo prazo, estas são frequentemente esquecidas: um belo exemplo é a falta de apoio à intervenção em saúde mental. Assim, o primeiro estudo para a população Portuguesa sobre saúde mental revela que Portugal é o país da Europa com mais doentes mentais. Realço: "no último ano, um em cada cinco portugueses sofreu de uma doença psiquiátrica (23%) e quase metade (43%) já teve uma destas perturbações durante a vida. Para um grande mal, poucos remédios: 67% dos doentes graves estão sozinhos com o seu problema e nunca tiveram qualquer tratamento."; "também a grande maioria das patologias de gravidade moderada estão sem qualquer tratamento (65%) e as ligeiras que estão por acompanhar chegam aos 82%.".(Jornal I). Esta situação reflecte, além de outros factores, o facto de não apostarmos num modelo de cuidados de saúde baseados na prevenção, nomeadamente a nível de intervenção comunitária como se faz no Norte da Europa, o que criaria mais emprego em Enfermagem, Medicina e Psicologia, entre outras profissões, menos custos para o Estado (com a hospitalização e a maior regressão dos casos clínicos) e melhor qualidade de vida da população. Tal só é possível com uma aposta maior de Enfermagem a nível comunitário. Factores como o estigma social, a pobreza e as políticas económicas só pioram este problema. A título de exemplo, o Governo revogou a Portaria n.º 1474/2004, de 21 de Dezembro, que permitia subsidiar os anti-depressivos. Alguns passam a custar 10 a 15 euros a mais a utentes que frequentemente revelam falta de adesão terapêutica por factores psico-patológicos, individuais e sociais, assim como dificuldades económicas. Para piorar, as doenças psicóticas não estão incluídas no estudo, o que certamente elevaria substancialmente alguns índices do mesmo (apesar da subjectividade da colheita de dados em alguns aspectos em saúde mental; por exemplo, os suicídios perpetuados por condutores nos seus veículos são frequentemente classificados como acidentes de viação).
– Acrescem outras situações, como entre muitos outros exemplos, fechos de urgências com critérios errados, a construção de infra-estruturas para o Sistema Nacional de Saúde (SNS) sem envolver os profissionais de saúde na discussão do processo de construção e o desemprego de milhares de jovens licenciados na área. Como enfermeiro, mencionarei especialmente a minha classe profissional. Os rácios de enfermeiro-utente não são minimamente ajustados à população à portuguesa pelas entidades empregadoras, com a conivência do Governo. Segundo a OCDE o rácio ideal seria de 1 Enfermeiro para 4 utentes, mas o rácio actual está, no mínimo, perto do triplo. Quantas vezes um Enfermeiro não tem 15 doentes a seu cargo num turno? Mais: quantas vezes não se encontra só um Enfermeiro e um Auxiliar de Acção Médica para 30 doentes em turnos à noite? Basta dois doentes terem uma paragem cardio-respiratória ao mesmo tempo para que um deles tenha de falecer. Nestas condições de sobrecarga, o Enfermeiro desespera muitas vezes para conseguir manter a qualidade dos cuidados; o volume de trabalho é tão grande que mal lhe é possível cuidar e o objectivo por vezes passa a ser que os utentes estejam apenas estabilizados e não morram. A pressão e a fadiga diminuem a qualidade dos cuidados prestados e propiciam o esgotamento. Nos centros de saúde a realidade é também inadmissível para a qualidade dos cuidados a prestar e para o bem estar da população: um enfermeiro para cerca de 3000 utentes, quando o máximo dos máximos deveria ser 1500. Intervenção comunitária, educação escolar e muitas outras vertentes não são possíveis por falta de enfermeiros, com as graves consequências futuras resultantes.
– As realidades podem variar em alguns aspectos de país para país, e por cá, numa sociedade em que o médico se protege e é protegido de forma excessiva (não obstante o papel central e insubstituível que tem no SNS), aliado às mentalidades retrógradas e lobbies sociais e financeiros, como o das companhias farmacêuticas, não só impedem que o Enfermeiro exerça a plenitude das suas competências para com a população, segundo o preconizado pela Organização Mundial da Saúde, OCDE e todas as outras grandes organizações e entidades competentes a nível mundial, como nos últimos anos têm-no discriminado, não lhe sendo dado o que têm direito por lei em relação à restante função pública e técnicos de saúde. Aos enfermeiros juntam-se no desemprego também psicólogos e técnicos de saúde, o que tem consequências graves na diminuição da qualidade na prestação de cuidados, ou seja, a qualidade de vida da população é afectada.
– Simultaneamente, verificam-se em muitos quadrantes políticas de “esquerda” completamente desmesuradas, como por ex. na imigração e de apoio a minorias. Num momento de crise presente e um futuro inevitavelmente pior, ocorrem inúmeras injustiças para com muitos cidadãos portugueses, sob os quais se repercutem os efeitos de políticas deficientes na área. As máfias brasileiras e do Leste da Europa que recentemente actuam em Portugal são um de muitos exemplos perversos de exploração das políticas actuais.
Defender os interesses do Estado e dos seus cidadão face a cidadãos estrangeiros é na Europa e em grande parte do mundo um dever do Estado. Nos EUA é apelidado de patriotismo. No nosso país chega a passar por xenofobia ou racismo. É preciso ver que a política criminal, a educação, os excessos de subsídios e a inclusão social são exemplos de aspectos em que políticas de “esquerda” face a imigrantes ou minorias tem que ter um equilíbrio, sob pena de multiplicar problemas futuros quer para as minorias e imigrantes, quer para os restantes cidadãos.
– Por fim, menciono a crescente falta de apoio à natalidade, a que se junta a falta de suporte às famílias. A taxa de natalidade tem vindo a reduzir-se há décadas, sendo que o número de nascimentos é inferior ao necessário para repôr a população desde há 25 anos. Em 2010 e desde há meio século, nasceram menos de 100 000 pessoas, facto que não originou qualquer preopcupação aparente conforme se viu pela falta de discussão social. A reduzida taxa de natalidade será, a prazo, juntamente com a educação, um dos maiores problemas do país com graves consequências, por exemplo, na produtividade e na atribuição de pensões pela Segurança Social. A emigração acentuada e a falta de políticas de apoio à natalidade têm vindo a agravar este problema.
CONCLUSÃO:
Tenho 24 anos e já tive o desprazer de constatar o que é a “democracia” neste país, refém dos interesses primários de todos os partidos políticos e suas clientelas, apesar da minoria idónea cujas acções não foram suficientes para evitar o descalabro total!
A minha geração com um presente difícil, tem já o futuro hipotecado. Perpectiva-se a bancarrota do Estado, a reducção drástica dos apoios sociais, o corte das pensões, ou seja, o fim do Estado social como o conhecemos.
No dia em que escrevo esta carta a taxa de juro das Obrigações de Tesouro (OT) a 10 anos portuguesas ronda os 7, 7 por cento, valor máximo desde a criação do euro. A mesma taxa de juro que aumentou 249% em 11 meses. Para o PM, "entre vir ou não vir o FMI [Fundo Monetário Internacional], há um país que perderia prestígio, além de perder também a dignidade de se apresentar ao Mundo como um país que consegue resolver os seus problemas" e “a responsabilidade de qualquer dirigente politico é confiar no povo português e confiar no país”. Tradução: “Eles” são contra o país e vão-nos fazer sofrer. Conversa de que estamos fartos. O país é de todos nós, o dinheiro é de todos nós, os políticos são bem pagos para gerir o que é de todos nós. Que o façam com honra e honestidade. Não se pode permitir que o endividamento português se torne insustentável, seja a curto ou a longo prazo. O actual Governo está a hipotecar o futuro, principalmente da minha geração mas também o dos mais velhos mas também das gerações vindouras.
A época do pseudo-histerismo (para enganar o povo) da venda de dívida de 10 anos a uma taxa insustentável terá de ter obrigatoriamente os dias contados.Porque se andamos a pagar um preço ruinoso pelos empréstimos, se segundo o Governo na prática já estamos a fazer as reformas que seríamos obrigados a fazer caso o FMI nos emprestasse dinheiro e se o empréstimo do FMI seria feito a taxas mais baixas do que as que estamos a pagar actualmente – estamos a ganhar exactamente o quê ao não pedirmos ajuda? Só um futuro insustentável!
Simultaneamente, a Grécia e Irlanda, com condições globais de recuperação económica superior a Portugal (não atentar só na dívida pública!) já tem auxílio internacional. E só as intervenções do Banco Central Europeu em Portugal nos últimos meses para acalmar os mercados, tem permitido negociar dívida externa, ainda que com esses juros já ruinosos. E cada vez mais se impõe a convicção de que sem um compromisso internacional não será possível auditar as contas do Estado e limpar a política dos interesses primários e da promiscuidade entre a política e os negócios. Nem o Fundo de Estabilização Europeu nem o FMI retirariam os apoios a agregados familiares com 600 Euros de rendimento. Em contrapartida, podemos esperar deles o benefício de nos obrigarem a fazer as reformas sociais e económicas de que carecemos e a que a classe política resiste, por afectarem os seus interesses primários. E o fim do “patriotismo” que os políticos tanto invocam contra a ajuda internacional porque para mim e qualquer humilde cidadão, patriotismo é sinónimo de responsabilidade e assunção dos deveres para com o país, o Estado e os cidadãos. E quando se é ignorante numa matéria, chama-se quem seja qualificado.
“Patriotismo”, estranho este que negoceie dívida externa com a China sem tornar públicas as condições ao empréstimo. Na prática, o Governo Português, podendo efectuar semelhante operação sem debate e aprovação no parlamento, tem pela constituição Portuguesa e pelas regras básicas de adesão à União Europeia de informar publicamente quais os termos do negócio. Na prática, poo Governo pode ter aceite pagar o dobro dos juros actuais, pode ter oferecido concessões nacionais de portos ou aeroportos nacionais por dezenas de anos, pode ter abdicado de investimento em muitos dos mercados financeiros emergentes nos PALOP´s, especialmente Angola, ou pode, por exemplo, até ter vendido a ilha da Madeira. Hipóteses estapafúrdias? Decerto. Mas na prática, pode.
Por último, afirmo o meu total repúdio para com as críticas dirigidas por parte da classe política e dos media à manifestação de dia 12 de Março. É uma vergonha que os media - em artigos e declarações de V. Exªs. - tenham constantemente passado informação errada, misturando movimentos e manifestos diversos, reduzindo o significado deste fenómeno espontâneo a jovens mimados, acéfalos ou a agitadores, apoiantes da criação de uma situação promotora do poder na rua sem alternativas e sujeita a salvadores ou grupos perigosos e oportunistas. Logicamente que numa manifestação espontânea há risco de tudo, mas esta quer-se apartidária, laica e pacífica desde os organizadores formais, factos que constantemente distorceram. Marcelo Rebelo de Sousa, Miguel Sousa Tavares, Jerónimo de Sousa, Rui Pedro Batista no JE e Mário Soares no DN são alguns dos que o fizeram. Cito a título de exemplo uma crónica recente de Mário Soares:
“E haverá outros? Querem alguma coisa mais do que o caos? Não se trata de anarquistas. Nem, muito menos ainda, de marxistas, nem sequer de islâmicos radicais. Serão movidos tão-só pelo desespero? Tratando-se de desempregados e de precários, pode-se talvez compreender. Mas não, seguramente, apoiar. Porque são perigosos, antidemocratas, niilistas. Parece que esperam que alguém lhes indique um caminho. Mas qual e quem? A isso respondo: não, muito obrigado. Já tivemos disso 48 longos anos e não queremos mais...".
Mário Soares In DN, 1 de Março 2011
Quando cidadãos se juntam espontaneamente para exercer os seus direitos e deveres de cidadania e execução democrática, são apelidados de perigosos, antidemocratas, niilistas. O rótulo é aplicado quando os manifestantes são de todas as ideologias e não se organizam com base nm partido político ou plataformas sindicais, ou seja, parte do sistema.
“48 anos” ou 37 anos de democracia em que pessoas como Mário Soares tiveram grande peso nas decisões políticas do país, o que é no mínimo ser hipócrita. O mesmo que escreveu a descrição do estado da sociedade que levou à formação do Estado Novo por necessidade (ver fim do documento).
Muitos apelidam-nos de “geração rasca” por não nos conformarmos com viver num país em que no fim de contas muitos dos responsáveis políticos são os verdadeiros “rascas”, pois criaram um país “rasca”: com leis propositadamente dúbias; com altos representantes da justiça que enxovalham sem o menor pudor; com políticos frequentemente ao serviço de todos os interesses menos daqueles que deveriam defender; com partidos são frequentemente centros de interesses e vaidades pessoais, desertos de ideologia ou sentido do país; com um Parlamento que parece um teatro de medíocre animação; em que a corrupção é corriqueira; em que os impostos que pagamos são comidos por juros escandalosos de uma dívida; em que os governantes mentem descaradamente para mascarar a sua incompetência; em que a comunicação social está sujeita a toda a sorte de condicionantes; em que a sociedade civil não reage aos abusos, às injustiças e à destruição de um país.
A verdade é que cada vez mais a sociedade vê nesta contestação dos jovens algo muito mais importante do que apenas a luta contra o desemprego e/ou a precariedade do emprego. Porque se a situação dos jovens portugueses – licenciados ou não – é cada vez mais dramática, este protesto é acima de tudo contra as políticas sociais e económicas realizadas até agora. E para reverter esta situação, é necessário exigir as medidas que sabemos que têm de ser tomadas e não o estão a ser. Não queremos ser escravos da politica do "deixa andar", porque as consequências serão muito mais graves para nós do que para os responsáveis actuais.
Reduzir a nossa indignação ao “episódio Deolinda”, como se ouviu em certos comentários é passar um atestado de estupidez aos próprios comentadores. Os Deolinda podem ter funcionado como gatilho, é normal haver um.Todos os protestos e revoltas o tem. Por ex. a revolta em curso no mundo árabe começou quando um comerciante de rua se imolou pelo fogo quando lhe retiraram a sua banca por não ter licença e, por conseguinte, não ter forma de sustentar a família. Em Portugal há jovens informados, quer apartidários, quer não filiados quer das próprias juventudes partidárias. E haverá certamente milhares de adultos que participarão no movimento e exigir reformas, facto que nunca é referido nos comentários. Este protesto é apartidário e contém defensores de todas as ideologias políticas, é um protesto contra o sistema. Abrange o Governo péssimo que temos e toda a Oposição – pois a responsabilidade é mútua – e não pretende favorecer a “esquerda” como repetidamente tem sido dito. A verdade é que esta manifestação é um aviso a toda a classe politica para actuar com vista ao futuro do povo e menos aos objectivos primários. Se de futuro nada mudar, com o aumento inevitável da pobreza e criminalidade, aí sim poderá haver motivo para recear erupções de violência. Neste momento é necessário apertar o cinto e fá-lo-ei de bom grado porque não há alternativa. Mas o que acontece é que o Governo não estão a cortar no principal e não estão a fazer as reformas necessárias. Por sua vez a Oposição está a permiti-lo, para desgraça de todo o país. A questão não é passar dificuldades, quero é lutar para que um dia as haja menos, com um plano estruturado e transparente. Deste modo, participo com amigos de direita, centro e esquerda, protesto pelo futuro dos jovens, adultos e idosos. Pelo futuro a longo prazo. Protesto pelo país.
PROPOSTAS
Economia e Sociedade
1- Combater os desequilíbrios das contas públicas e o endividamento externo, através do emagrecimento do Estado e só em último plano à custa dos contribuintes portugueses e dos funcionários públicos.
2- Definir estratégias para a redução da dívida do Estado e desenvolver um plano de contenção da dívida das empresas públicas sério e competente; assumir o compromisso do planeamento precoce, fazendo um primeiro plano geral até 2016/2017 no sentido de obter o equilíbrio orçamental.
3- Fazer uma auditoria geral às contas do Estado para averiguar a actual situação da dívida pública, diagnosticar as causas do despesismo do mesmo e trazer à luz todos os valores desconhecidos, como os encargos com os fornecedores, que passam sucessivamente de OE para OE sem serem referidos e pagos, ou as contrapartidas financeiras negociadas na venda directa de dívida à China sem anúncio público das respectivas condições, e publicar os resultados. Se necessário recorrer a instituições e empresas independentes, nacionais e/ou estrangeiras.
4- Promover uma auditoria geral às contas das Câmaras Municipais e publicar os resultados.
5- Acelerar as avaliações em curso da comissão das contas públicas e da comissão de avaliação das PPP e nunca nos 6 meses previstos em 2011. Notificar a comissão de contas públicas para se pronunciar imediatamente ou a curto prazo sobre a sustentabilidade das finanças públicas e de que modo é possível às gerações futuras do ponto de vista fiscal e de solidariedade intergeracional pagarem o que está acumulado para o futuro e disfarçado nos OE através da desorçamentação; notificar as restantes comissões já criadas para justificarem a sua existência num prazo de um mês;
6- Cortar na despesa do Estado:
a) 10% dos consumos intermédios do Estado.
b) 10%-15% das despesas de todas as entidades e organismos públicos não essenciais.
c) 10% e 20% dos encargos gerais do Estado, como por ex a:
- Criar limites aos salários dos gestores públicos; reduzir o seu número.
- Diminuir os salários nas empresas formadas que ainda não giram receitas, de modo a evitar a fomentação dos erros e das paragens. Por ex. “Metro do Mondego” e o Aeroporto de Beja apesar de estarem ainda não operacionais e estagnados por períodos, pagam-se salários milionários.
- Colocar as inspecções gerais sectoriais e controladores financeiros dos ministérios a auditar os mesmos, diminuir os funcionários públicos e colocar muitos a fazer auditoria;
- Na despesa com pessoal, com investimento e de transferência (por ex. para as fundações), estipular que não seja feita apenas com o cumprimento das responsabilidades legais, mas com a comprovação de que em termos de economia, de eficiência e de eficácia está justificada. Em caso de incumprimento no despesismo público, punir-se com multa e/ou reintegração nos cofres do Estado do prejuízo causado.
- Reduzir as mordomias dos três Presidentes da República retirados (gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos respectivos, carros, motoristas, etc.)
- Acabar com o excesso de distribuição e renovação sistemática das frotas de carros também nos restantes sectores do Estado e a sua venda passado uns meses ou reduzidos anos a funcionários públicos/administradores por uma verba quase simbólica.
- Reduzir as mordomias da actual Presidência da República, a qual conta com cerca de 500 empregados ( a rainha de Inglaterra em 6 palácios mais iate tem 300).
- Redução dos deputados da Assembleia da República e seus gabinetes.
- Alterar a Lei dos Partidos Políticos, reduzindo o financiamento escandaloso dos partidos políticos por parte do Estado e estabelecer tectos orçamentais mais rígidos para as campanhas eleitorais com consequências duras em caso de incumprimento; defender o financiamento único e exclusivo por parte do Estado, com um tecto de despesas, pelo menos aos partidos com representação na Assembleia da República.
- Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado (excepto em valências prioritárias como do SIS, em alguns contextos) e sempre que possível controlá-los por GPS. Não permitir que carros oficiais façam serviço particular.
- Restringir as estadias de políticos e funcionários em hotéis de quatro estrelas, excepto em situações internacionais de máxima importância.
- Aumentar o controlo da assiduidade dos funcionários públicos (enquanto há áreas com bastante controlo há outras com pouco controlo).
- Acabar com os milhares de pareceres jurídicos que custam centenas de milhões de euros por ano ao Estado pagos sempre aos mesmos escritórios que têm canais de comunicação fáceis com o Governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar.
d) Fim das ajudas e créditos fiscais a muitas das centenas de fundações que o Estado apoia e concede a determinados grupos económicos e a toda a espécie de grupos de interesse.
e) Fusão ou extinção de todas as entidades e organismos públicos, numa proporção de 30% a 50% , e que permitiria poupanças na ordem dos 1000 milhões de euros, mesmo se as despesas desses institutos baixassem apenas 10%:
- Dar um mês a todos as entidades para justificarem a sua existência.
- Consolidá-los, fundi-los, racionalizá-los e fazer reforma administrativa antes de cortar nos salários dos funcionários públicos.
7- Aumentar as receitas do Estado através da privatização contextualizada (especialmente as empresas que não prestem serviço público).
8- Manter um tecto salarial de reforma pública e outro conjunto com privados respeitante a entidades nacionais.
9- Controlar a actividade bancária por forma a que não se cometam excessos futuros.
10- Impedir os que foram ministros de virem a ser gestores de empresas que tenham beneficiado de fundos públicos ou de adjudicações decididas pelos ditos num prazo posterior a definir.
11- Aplicar o artigo 35 do Código Comercial às empresas do Estado.
12- Implementar o regime de exclusividade para os deputados da Assembleia da República.
13- Fazer um levantamento geral e minucioso de todos os que ocuparam cargos políticos, no plano central e local, de forma a saber qual o seu património antes e depois.
14- Pôr os Bancos a pagar impostos num contexto debatido e reflectido.
15- Parar com a fábula do investimento público e da “política de betão”. O investimento público deve ser alvo de uma análise crítica e severa de custo-benefício, por entidades independentemente do poder político.
16- Desenvolver uma estratégia plurianual abrangente para o desastre financeiro anunciado que são as PPP; as PPP em execução que se mostrem desadequadas em desfavor do sector público, devem ser renegociadas pelo Estado para benefício do país e para que o povo perceba que o Estado exige não só ao contribuinte com ordenado mínimo, mas também exige que as empresas e a banca participem de forma justa na consolidação das contas nacionais. De futuro, a forma financeira das PPP deve ser reservada exclusivamente para projectos em relações aos quais exista um inequívoco consenso nacional.
17- Reduzir os impostos porque são indutores de mais despesa.
18- Parar de cortar de forma séria salários sem se ter em conta o nível de rendimento.
19- Parar com o recurso a desorçamentações descaradas e à contabilidade criativa.
20- Diminuir a carga fiscal e parafiscal das PME.
21- Melhorar o combate à evasão fiscal. Não permitir que dívidas ao Estado prescrevam. Acelerar o sistema de bens penhorados. Quem cumpre não pode ser prejudicado por quem não cumpre.
22- Beneficiar fiscalmente as empresas que distribuem uma comissão sobre os lucros anuais ao conjunto dos seus trabalhadores, o que incentivaria a produtividade e poderia diminuir o nível de evasão fiscal.
23- Debater publicamente a organização de eventos internacionais como exposições, provas desportivas e análogos com elevados custos; estabelecer um tecto de custo a partir do qual o aval da obra dependeria de referendo, especialmente quando classificadas como obras de interesse recreativo e, neste caso, estudar a sua sustentabilidade económica futura e previamente os organismos responsáveis pela sua gestão e manutenção futura.
24- Acabar com o sigilo bancário dos governantes e políticos em determinados contextos.
25- Apostar nos bens transaccionáveis:
- Estudar as razões do investimento nos outros países Europeus (Polónia, R.Checa, Eslovénia, Eslováquia etc), todos os aspectos empresariais (custo de mão de obra, tribunais, impostos, regime laboral etc) e estudar o que teríamos de fazer em Portugal para disputar investimento.
- Mobilizar órgãos de Estado como a Agência de Investimento Externo para comunicar os resultados ao Governo.
- Criar condições para que se invista em Portugal para exportar, fomentando um tecido empresarial.
- Apostar no desenvolvimento da frota pesqueira e da agricultura.
- Estimular o consumo de produtos portugueses e diminuir a importação de produtos exterior nas áreas cobertas pela oferta nacional minimamente competitiva.
- Estimular uma maior austeridade no recurso aos créditos para bens materiais não essenciais.
- Capacitar a autoridade da concorrência com maior iniciativa.
26- Parar com a manipulação de dados estatísticos na área das finanças, educação e empregabilidade com motivos de propaganda governamental.
27- À semelhança da economia, promover o desenvolvimento de estratégias de acção a longo prazo nos diversos quadrantes da sociedade, como por ex. na justiça, educação e saúde.
Emprego
28- Acabar com os “falsos recibos verdes”, dando direito a assistência na doença e a subsídio de desemprego de acordo com o escalão respectivo.
29- Rever a tabela da contribuições mensais da Segurança Social. Quem trabalha a recibos verdes, a ganhar 500 ou 600 euros, deveria descontar menos que actualmente.
30- Promover a melhoria das condições de trabalho e a diminuição da precariedade, combatendo a exploração de estagiários, devendo o exemplo ser dado pelo Estado.
31- Promover o reconhecimento das qualificações, competência e experiência na admissão à função pública, assim como na progressão de carreira, combatendo as admissões por conhecimento pessoal ou outros interesses, como partidários.
32- Promover o mercado de arrendamento para permitir a referida mobilidade no trabalho, diminuir o recurso aos créditos e evitar o endívidamento das gerações mais jovens.
33- Reformular a lei do arrendamento de modo a reabilitar as centenas de milhares de fogos encerrados.
35- Estimular a fixação dos jovens no interior das cidades.
36- Fiscalizar e fomentar a procura activa de emprego na população desempregada com subsídio de desemprego.
Educação
37- Promover o rigor, disciplina, exigência e seriedade no ensino público, cessando o laxismo corrente.
38- Suspender a educação escolar obrigatória até ao 12º ano, pelo menos enquanto ainda reinar o facilitismo e indisciplina em todo o sistema educativo.
39- Proteger os professores no exercício das suas funções, punindo exemplarmente os alunos em caso de indisciplina ou agressão.
40- Responsabilizar os pais pelo comportamento dos menores, promovendo sanções adequadas, com atenção especial aos casos de ameaça e agressão aos professores e outros funcionários das escolas. Assim promove-se a parentalidade e a educação dos filhos e a protecção dos profissionais.
41- Suspender o processo de distribuição do laptop Magalhães enquanto as suspeitas que suscitou não estiverem clarificadas. Salvaguardar uma aprendizagem sã, acabando com qualquer distribuição de laptops para funções de integração nas aulas.
42- Instituir o serviço militar obrigatório para maiores de idade indisciplinados ou com várias reprovações lectivas de ano a partir de um nº definido sem razões abonatórias, como por ex. por motivos de saúde (formação pessoal cívica); para os menores de idade aumentar o trabalho cívico, em especial com componente física nos casos de maior gravidade.
43- Promover o desenvolvimento do ensino técnico-profissional.
44- Reformular o processo “novas oportunidades”, instituindo critérios de seriedade de modo a evitar constituírem uma burla politica e prejudicarem os mais jovens.
45- Adequar as vagas do ensino superior ao mercado de trabalho de forma racional, em parceria com os órgãos que tutelam a prática profissional, quando os haja (Ordem dos Enfermeiros, Médicos, Farmacêuticos, Engenheiros, Advogados, etc);
46- A abertura de cursos universitários deve ser uma decisão do Governo em parceria com os orgãos que tutelam a prática profissional, de modo a evitar a desproporcão de instituições face às necessidades do mercado. Contudo, quando haja falta de quadros especializados, as Ordens devem ser obrigadas a cooperar na abertura dos cursos (na avaliação do padrão de qualidade do programa de ensino e, se necessário, com propostas de reformulação) de modo a evitar que interesses pessoais das classes se sobreponham ao superior interesse público.
47- Promover a equidade no acesso ao Ensino Superior. Restringir as facilidades a grupos privilegiados conforme o seu contexto (por ex. filhos de embaixadores portugueses que fizeram grande parte do 3º ciclo e ensino secundário em Portugal devem concorrer em regime de igualdade com o cidadão comum).
Media
48- Obrigar a RTP a prestar verdadeiro serviço público, apresentando a verdadeira situação do país, levando os protagonistas à TV mais vezes e interrogá-los verdadeiramente no essencial das questões, debatendo os problemas com argumentos, gráficos e números que façam justiça à gravidade da situação do país, ou seja entrevistar de forma mais objectiva e propícia a menos conversa demagógica.
49- Comunicar de forma racional, explicada e compreendida por todos os cidadãos de modo a reduzir o risco de compactuar com a irresponsabilidade, má gestão, mentiras, corrupção e desrespeito da classe política, ou seja, procurar diminuir a ambição de governar em proveitos de partidos e interesses próprios através da exposição pública, assim como promover uma maior transparência na exemplificação da execução dos planos eleitorais assumidos.
50- Reduzir os milhões que a RTP recebe todos os anos e fazer uma gestão mais ponderada.
51- Investigar o fim abrupto de programas que incomodam o Governo/classe política (se obviamente todos os princípios básicos de jornalismo e ética democrática forem respeitados).
Justiça
52- Defender a independência da Justiça face ao poder político.
53- Responsabilizar os ex-governantes por erros gravíssimos nas políticas implementadas.
54- Melhorar a operacionalidade dos tribunais, reduzir a burocracia e promover medidas para os processos não prescreverem.
55- Exigir explicações do PM nos vários casos envolvidos e exigir a sua investigação pelo Procurador Geral da República.
56- Criminalizar o enriquecimento ilícito e reforçar os meios de investigação em prova dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de influências.
57- Rever leis para tornar a justiça portuguesa mais firme e transparente.
58- Acabar com o sigilo bancário de modo contextualizado, especialmente de políticos e administradores públicos em função.
59- Melhorar o apoio logístico, material e legal às forças de segurança, combatendo a excessiva burocracia; libertá-los das funções puramente administrativas, que devem ser confiadas a outros funcionários de forma crescente a médio prazo.
60- Colocar em prática uma política de prevenção dos crimes e delitos através da educação cívica nas escolas.
Saúde
61- Reduzir as administrações de hospitais públicos que servem os interesses primários.
62- Estabelecer como condição necessária para ser administrador de hospital a existência de formação de base na área da saúde ou um número mínimo significativo de pessoas nestas condições nos quadros de administração dos hospitais.
63- Desenvolver a longo prazo reformas de saúde com investimento na prestação de cuidados de saúde primários, o que aumentaria a qualidade de vida da população e pouparia custos na hospitalização e gestão dos hospitais que compensam ao Estado, além de ter efeitos favoráveis de emprego de profissionais de saúde.
64- Logo que possível, rever a grelha salarial e a progressão de carreira prometidos pelo Estado, como no caso dos Enfermeiros.
65- Combater o interesse de lobbies na política, como o dos médicos e farmacêuticos.
66- Promover a abertura de cursos de medicina privados de forma sustentada e contextualizada, de modo a suprir as necessidades do mercado e aumentar a competitividade no sector privado da saúde, com a diminuição subsequente dos custos para o cidadão.
67- Apostar no desenvolvimento do paradigma do cuidar no SNS a longo prazo, com uma aposta crescente na prestação de cuidados de Enfermagem e enfermeiros nos cargos de chefia, como o protagonizado pelos padrões de qualidade da OMS, OCDE e seguindo o exemplo dos Serviços de Saúde nórdicos, como Inglaterra, Noruega, Finlândia, com obtenção de melhores resultados.
68- Promover o combate ao desperdício e má gestão e reformular os cortes cegos com prejuízo na saúde, como por exemplo na área da saúde mental. A revogação da Portaria n.º 1474/2004, de 21 de Dezembro, que permitia subsidiar os anti-depressivos é um exemplo.
69- Rever a médio prazo as situações como alguns fechos de urgências com critérios errados.
70- Envolver os vários profissionais de saúde na discussão do processo de construção de novas infra-estruturas para o SNS (incrivelmente ainda vai acontecendo).
Emigração e Minorias
71- Reformular as políticas de imigração e minorias, atentando no seu contexto e prevenindo problemas futuros quer para as minorias e imigrantes, quer para os restantes cidadãos.
72- Repatriar estrangeiros para cumprirem pena nos seus países de origem de acordo com a gravidade dos crimes, política seguida em vários países Europeus.
73- Aplicar penas pesadas aos empregadores/exploradores de mão-de-obra ilegal e aos responsáveis pelas redes de imigração ilegal.
74- Reformular num contexto são as fronteiras à entrada descontrolada de estrangeiros fora do Espaço Shengen.
75- Repatriar as pessoas clandestinas, definindo o contexto para tal.
76- Promover a distribuição de um Rendimento Social de Inserção justo e contextualizado.
Natalidade
77- Criar mais creches e infantários públicos com mensalidades reduzidas e outros apoios às famílias para fomentar a natalidade.
78- Facilitar a adopção de crianças portuguesas abandonadas.
79- Incentivar o casamento com o retorno de benesses fiscais e sociais.
Para se efectuarem as medidas anteriores, é absolutamente necessário:
80- Mudança do Governo a curto prazo.
Como mesmo assim não acredito que tamanhas reformas na sociedade sejam efectuadas, ou as fundamentais, proponho a via mais fácil:
81- Solicitar ajuda internacional (vulgo “FMI”- Fundo de estabilização Europeu mais FMI) no mínimo para fundos a curto prazo que nos ajudem a recapitularizar os bancos e a reformular a economia independentemente dos custos políticos (perda de eleições e interesses primários). Com uma verdadeira intervenção estrangeira, pagaríamos juros mais baixos, teríamos um plano estruturado, transparente e público pelo qual a maior parte dos cidadãos iria fazer sacrifícios. De igual modo, veríamos a classe política “limpa” de muitos dos seus interesses primários com uma diminuição da promiscuidade entre os interesses políticos e os negócios e estariam reunidas as condições para o povo português ter um futuro sustentável no menor prazo de tempo possível. A intervenção estrangeira, se a classe política não efectuar as reformas ou mesmo que as prometam, é assim a melhor garantia de segurança de um futuro com maior transparência, honestidade competência e sustentabilidade para o povo Português. De qualquer modo, a cumprir-se a evolução do país nestes moldes, é bastante expectável que a intervenção estrangeira suceda por obrigação da UE e quanto mais tarde isso acontecer, pior será o contexto económico e social e, consequentemente, as medidas de austeridade que nos serão implementadas.
“O país atravessava uma crise profunda porque havia falta de adaptação das estruturas, porque a República não encontrou homens capazes de fazer reformas urgentes que se impunham e que os partidos eram meros agrupamentos sem qualquer ligação com a realidade, a instabilidade governativa era terrível, o país era dirigido por gente de 2º plano e era atravessado por interesses económicos inconfessáveis.”
In Portugal Amordaçado, Mário de Soares (1972, no seu exílio em Paris) segundo leitura do Dr. Medina Carreira no canal Sic Notícias
E hoje em dia, qual é a grande diferença??
Nota: A seguinte carta, além da minha opinião pessoal, resulta obviamente de uma colectânea de informações contidas ou fornecidas pelos media, blogosfera e redes de comunicação social e que fui, como qualquer pessoa, apreendido durante anos. A título de exemplo de fontes, menciono o DN, Jornal I, Dr.Medina Carreira, Prof. Dr.Álvaro Santos Pereira, Dr. Carlos Moreno, manifesto da “geração à rasca”, Bruno Oliveira Santos e Miguel Branca.
Com os melhores cumprimentos,
João Veloso
