Negócio da china?

Como tem vindo a ser noticiado nos últimos tempos, Portugal conseguiu vender uma grande quantidade de dívida pública à China. Esta, para ser credora, logicamente salvaguardou contrapartidas oferecidas pelo estado Português para tal investimento de risco. Até aqui,nada de extraordinário, já que são recursos a que os governos por vezes se vêm obrigados a fazer. Por norma, quando um estado efectua tal negociação de modo directo é indicativo de desespero, algo que todos nós facilmente deduzimos face ao estado da nossa economia, é público e inegável numa realidade em que, por exemplo, os juros da dívida custam mais do que a educação (!) já desde 2010.

A título de exemplo, a Espanha efectuou simultaneamente a mesma operação que o nosso governo. Qual é então o problema? É que o governo de Zapatero, visto que negociou directamente e tal operação não passou pelo debate e aprovação no parlamento espanhol, logo informou publicamente quais os termos e condições do negócio e as contra-partidas oferecidas à China. Pelo contrário, em Portugal nada disto foi tornado público no que diz respeito à respectiva operação financeira! Na prática, o governo Português, podendo efectuar semelhante operação sem debate e aprovação no parlamento, tem pela constituição portuguesa e pelas regras básicas de adesão à União Europeia de informar publicamente quais os termos do negócio. Na prática, o governo pode ter aceite pagar o dobro dos juros actuais, pode ter oferecido concessões nacionais de portos ou aeroportos nacionais por dezenas de anos, pode ter abdicado de investimento em muitos dos mercados financeiros emergentes nos PALOP´s, especialmente Angola, ou pode, por exemplo, até ter vendido a ilha da Madeira!Hipóteses estapafúrdias?Concordo. Mas na prática, pode! Na prática, está a violar os princípios de soberania do estado e de separação de poderes da constituição Portuguesa.Na prática, está a violar regulamentos da União Europeia!

Face à política económica deste governo, os casos obscuros com o qual este executivo já foi manchado, a ignorância que demonstram e o facto de colocarem interesses partidários e eleitorais à frente da clarividência, justiça, competência e democracia, questiono os benefícios a curto ou médio prazo de tal negócio, já que as contrapartidas podem ser contraproducentes, apenas vantajosas a curto prazo e que sirvam os interesses próprios do governo.

Quantas vezes negaram no ano passado o verdadeiro défice do estado, apelidando a oposição de demagogos, defendendo os supérfluos PECs e admitindo a situação apenas quando os mercados internacionais já impossibilitavam mais mentira? Quantas vezes continuam a tomar decisões que pioram a situação financeira do país, negando a entrada do FMI e adoptando orçamentos que mantém os principais custos do estado e interesses partidários à custa das PME e do cidadão? Quantas vezes negaram e ainda não deixaram entidades europeias independentes auditoriar as contas do estado, continuando a ocultá-las? Quantas vezes recorreram a malabarismos estatísticos para alterar por defeito a taxa de desemprego? Quantas vezes utilizam o mesmo para alterar por defeito a taxa de abstenção escolar, com facilitismo do mesmo, destruição da educação e incluindo projectos fraudulentos estatisticamente como as novas oportunidades, política que nos trará grandes problemas futuramente? Quantas vezes defenderam os interesses do lobby da construção civil à frente dos interesses do estado e do povo?

A lista de exemplos é praticamente interminável. Simultaneamente, a oposição e o parlamento não questionam. O povo também não questiona. Estamos reféns de ignorantes e corruptos que não só destroem o nosso presente como hipotecam cada vez mais o futuro, presos pela falta de alternativas e de iniciativa da oposição e cegos pela ignorância do povo. Que depois admira-se quando o céu lhe cai em cima da cabeça. Porque, segundo algumas estimativas, nos próximos anos o povo Português vai perder entre 30 a 40% da sua qualidade de vida!

Entretanto e muito curiosamente, o candidato presidencial apoiado pelo governo continua o seu discurso de exaltação da soberania nacional, mencionando a constituição portuguesa e falando de democracia e de estado social. Tendo em conta as políticas governamentais e o tema deste texto, esta última situação de típica ditadura como se pode ver em vários regimes internacionais, até no anterior regime português (se bem que neste muito pouco frequentemente, visto que a Assembleia Nacional tinha quase sempre conhecimento dos negócios do estado), penso que hipocrisia e vergonha são as palavra mais suaves de se mobilizarem.